Termos de Uso

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas, de um lado, MORAES VELLEDA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, com sede em Rua Gonçalo Fernandes, 372 – Jardim Bela Vista, Santo André – SP, 09041-410, devidamente registrada sob o CNPJ 09.148.611/0001-56, proprietária do domínio moraesvelleda.com.br, doravante denominada como parte Moraes Velleda; e de outro lado, doravante denominada como outra parte USUÁRIO resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas considerações seguintes:

– A Moraes Velleda constitui de uma plataforma on-line (“Plataforma“), disponibilizada a você, doravante denominado “Usuário“, desenvolvida e provida pela MORAES VELLEDA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de Santo André estado de SP, à Rua Gonçalo Fernandes, 372 – Jardim Bela Vista, Santo André – SP, 09041-410, inscrita no CNPJ sob o 09.148.611/0001-56.

– Por meio de sua Plataforma, a Moraes Velleda disponibiliza aos Usuários, Aplicação de Análise de Perfil Cadastral.

– Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço moraesvelleda.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em moraesvelleda.com.br/politica-de-privacidade.

1 – Aceitação

A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do cadastro do Usuário através do nosso departamento comercial.

A Moraes Velleda se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

2 – Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1 – Informações de Cadastro

O acesso a Aplicação de Análise de Perfil Cadastral disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o fornecimento de dados de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Moraes Velleda e com a respectiva a criação de login e senha de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a Moraes Velleda por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Moraes Velleda, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

2.2 – Cadastro

O acesso a Aplicação de Análise de Perfil Cadastral disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após a confirmação de pagamento e/ou faturamento em data referenciada em contrato e o preenchimento de cadastro ter sido realizado, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Moraes Velleda e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

3 – Acesso à Aplicação

A Moraes Velleda é disponibilizada aos Usuários cadastrados, na Plataforma, da seguinte forma:

Acesso online através do site moraesvelleda.com.br/acesso-cliente

4 – Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Moraes Velleda e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da Moraes Velleda, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Moraes Velleda.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Os Usuários não deverão inserir na Plataforma qualquer hiperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A Moraes Velleda não se responsabiliza pela inserção de hiperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hiperlink por ele disponibilizado.

5 – Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os materiais e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Moraes Velleda, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma (“Conteúdos”) e, especialmente, a Moraes Velleda, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.

Todos os Conteúdos da Moraes Velleda que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Usuário na forma designada pela Moraes Velleda. A Aplicação e/ou suas partes não podem ser usadas, copiadas, reproduzidas, distribuídas, transmitidas, difundidas, exibidas, vendidas, licenciadas ou, de outro modo, exploradas para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Moraes Velleda.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da Moraes Velleda, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos seus recursos possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

6 – Pagamento

A Aplicação, que for contratada da Moraes Velleda será disponibilizada ao Usuário, mediante o acesso na página de endereço moraesvelleda.com.br/acesso-cliente, com o login e senha cadastrados pelo Usuário e após o reconhecimento pela Moraes Velleda do pagamento do valor correspondente ou aceitação do contrato indicado pela Moraes Velleda.

A renovação é feita mediante contato de nosso departamento comercial 60 dias antes do término de utilização. O cancelamento requerido após o prazo de 7 (sete) dias, não gera o direito ao ressarcimento de valores pagos.

7 – Duração e Finalização do Acesso à Plataforma

Inicialmente, quando da contratação do Plano de Acesso pelo Usuário, a Moraes Velleda concederá o acesso à Plataforma com todos os recursos por prazo indeterminado.

Durante o Prazo Inicial o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o seu Acesso, estando sujeito à aplicação de multa no valor de 25% pro-rata (vinte e cinco por cento) do valor do período restante total do Plano de Acesso determinado em contrato.

O valor do contratual, no caso de renovação, sofrerá reajuste anual, a contar da data da renovação do Plano de Acesso, pela variação do IGP-M ocorrida no período; e em caso de extinção de referido índice, a Moraes Velleda adotará outro que venha a substituí-lo.

A Moraes Velleda, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso.

A Moraes Velleda, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos.

O Usuário reconhece que a Moraes Velleda pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer funcionalidade disponibilizada, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.

8 – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Os conteúdos da Aplicação disponibilizados na Plataforma são desenvolvidos, exclusivamente, pela Moraes Velleda e seus parceiros, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para utilização da Aplicação SaaS.

A Moraes Velleda não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a Moraes Velleda não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.

A Moraes Velleda utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Moraes Velleda se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Moraes Velleda.

A Moraes Velleda não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

A Moraes Velleda poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Moraes Velleda com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Moraes Velleda ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

A Moraes Velleda SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, AO LIMITE DO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À Moraes Velleda PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

9 – Disposições Gerais e Transitórias

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Moraes Velleda em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Moraes Velleda, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

Caso o Usuário adquira o acesso através de um contrato com a Moraes Velleda, esse acesso será válido durante todo o período de vigência do Contrato, sendo o acesso bloqueado após a rescisão do Contrato de prestação de serviços ou renovado mediante novo contrato.

10 – Notificações

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário à Moraes Velleda são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: contato@moraesvelleda.com.br.

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da Moraes Velleda ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

Envio de carta ao endereço comercial do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à Moraes Velleda;
Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

11 – Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última modificação: 10 de março de 2022.